A IMPORTÂNCIA DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

                         Suprimido durante a ditadura militar no Brasil, o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, como fênix, ressurge das cinzas em 1994, provando a força do movimento da advocacia mineira. E, desde então, vem se imergindo em lutas importantes como a busca pelo piso salarial da advocacia, anuidade justa na OAB/MG, combate ao assédio moral, repúdio à Reforma Trabalhista e tantas outras.

            Sindicatos são organizações que representam os direitos e interesses dos trabalhadores de uma determinada classe. A união dos trabalhadores resulta em um movimento forte capaz de conquistar a efetivação de grandes lutas. Com a Revolução Industrial e a ascensão do capitalismo, a exploração da classe trabalhadora passar a ser mais evidente, porém os abusos patronais só começam a ser realmente vencidos no século XIX, com o surgimento dos primeiros sindicatos. Os sindicatos foram responsáveis por grandes conquistas trabalhistas no Brasil e no mundo, como, por exemplo, a redução da jornada de trabalho de dezesseis para oito horas diárias.

                Na atualidade, em diversos momentos, muitos trabalhadores sentem que têm seus direitos lesados e é aí que entra o sindicato. É o sindicato que irá orientar esses trabalhadores e auxiliá-los na busca pela efetivação e cumprimento de seus interesses. Aos filiados de um sindicato, existem alguns benéficos, mas muitos trabalhadores não entendem quais são. Quando pensam em filiar-se, acabam recuando por não entender os benéficos oferecidos. E muitos acabam não compreendendo a luta por traz de tudo. 

Nenhum outro profissional sabe tão bem a função e importância de um sindicato quanto um advogado. Contudo, pelo fato de conhecer seus direitos, muitos advogados acabam tendo a falsa impressão de que não precisam se filiar, esquecendo-se que a força que efetiva direitos trabalhistas está muito mais na união de trabalhadores do que na consciência individual.

Outro problema que leva advogados ao erro de não se filiarem ao sindicato é o atual modelo do mercado de trabalho na advocacia. Por exemplo, a condição de “associado”, enquadrada como se fosse um regime de prestação de serviço de advogados autônomos, em boa parte dos escritórios mineiros beira à escravidão moderna, sendo apenas um subterfúgio para não conceder direitos trabalhistas mínimos aos advogados.

Aliás, mesmo entre advogados empregados enquadrados no regime celetista ou estatutário, há uma cultura de não-sindicalização, seja pelo temor do desemprego, seja pela falsa ideia de que o conhecimento jurídico é suficiente para impedir abusos patronais.

Vale ressaltar que a função do Sindicato dos Advogados acaba por ser ainda mais ampla do que a função dos demais sindicatos, posto que suas lutas abraçam também advogados autônomos. Questões como assédio nos tribunais e anuidade da OAB, dentre outras, atingem não apenas advogados empregados ou associados, mas também e principalmente advogados autônomos.

Em outras palavras, é do interesse de todos os tipos de advogados, quer autônomos, quer associados, quer empregados, se filiarem ao sindicato. A classe advocatícia precisa relembrar a força de sua união e movimentar-se no sentido de uma revolução para conquistar e retomar seus direitos.