RELATÓRIO CONJUNTO DO SINAD-MG COM A COMISSÃO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/MG SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL À RELATORA ESPECIAL DA ONU
1. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO CONSEQUÊNCIA DO MACHISMO ESTRUTURAL NO BRASIL Como o Legislativo brasileiro é formado esmagadoramente por homens (com apenas 15% de mulheres no Congresso Nacional [1] ) leis que garantam a igualdade de gênero e responsabilizem condutas de violência contra a mulher são poucas e lacunosas. Para piorar, segundo estudo da Universidade de São Paulo – USP publicado em 2021, estima-se que um em cada quatro projetos de lei envolvendo questão de gênero prejudica de alguma forma a mulher. [2] No Brasil, a colonização portuguesa importou a cultura patriarcal europeia cujos resquícios prevalecem até hoje. Condutas machistas ainda estão enraizadas e são toleradas na sociedade brasileira, o que acaba por influenciar a opinião pública e a aceitação de violência contra mulheres. Ademais, a educação deficitária dificulta uma mudança desse quadro. Declarações machistas, estereotipadas e até ameaçadoras proferidas por pessoas