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RELATÓRIO CONJUNTO DO SINAD-MG COM A COMISSÃO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA OAB/MG SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL À RELATORA ESPECIAL DA ONU

  1. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO CONSEQUÊNCIA DO MACHISMO ESTRUTURAL NO BRASIL                   Como o Legislativo brasileiro é formado esmagadoramente por homens (com apenas 15% de mulheres no Congresso Nacional [1] ) leis que garantam a igualdade de gênero e responsabilizem condutas de violência contra a mulher são poucas e lacunosas.   Para piorar, segundo estudo da Universidade de São Paulo – USP publicado em 2021, estima-se que um em cada quatro projetos de lei envolvendo questão de gênero prejudica de alguma forma a mulher. [2]                 No Brasil, a colonização portuguesa importou a cultura patriarcal europeia cujos resquícios prevalecem até hoje. Condutas machistas ainda estão enraizadas e são toleradas na sociedade brasileira, o que acaba por influenciar a opinião pública e a aceitação de violência contra mulheres. Ademais, a educação deficitária dificulta uma mudança desse quadro. Declarações machistas, estereotipadas e até ameaçadoras proferidas por pessoas
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O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AMICUS CURIAE PELO SINAD-MG

          A figura do Amicus Curiae já existia no ordenamento brasileiro, mas se consolida como Intervenção de Terceiros no CPC/2015. Atualmente, a intervenção de Amicus Curiae cabe no âmbito de qualquer processo, desde que a causa seja relevante. Essa pode ser determinada de ofício, mas também por requerimento da parte ou do próprio amicus .          Amicus Curiae pode ser pessoa natural, pessoa jurídica, órgão despersonalizado, ou seja, qualquer sujeito que possa contribuir com a causa. Neste panorama, os Sindicatos podem interferir como amicus curiae em qualquer causa relevante para a categoria profissional à qual proteja. No caso do Sindicato dos Advogados, essa intervenção é ainda mais ampla, já que poderá interferir em qualquer causa relevante para a advocacia.        É importante salientar que a intervenção do Amicus Curiae não tem relação e não interfere na competência da ação. Diferentemente da Assistência, a competência da ação não se altera de acordo com o tipo de órgã
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A IMPORTÂNCIA DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

                                Suprimido durante a ditadura militar no Brasil, o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, como fênix, ressurge das cinzas em 1994, provando a força do movimento da advocacia mineira. E, desde então, vem se imergindo em lutas importantes como a busca pelo piso salarial da advocacia, anuidade justa na OAB/MG, combate ao assédio moral, repúdio à Reforma Trabalhista e tantas outras.               Sindicatos são organizações que representam os direitos e interesses dos trabalhadores de uma determinada classe. A união dos trabalhadores resulta em um movimento forte capaz de conquistar a efetivação de grandes lutas. Com a Revolução Industrial e a ascensão do capitalismo, a exploração da classe trabalhadora passar a ser mais evidente, porém os abusos patronais só começam a ser realmente vencidos no século XIX, com o surgimento dos primeiros sindicatos. Os sindicatos foram responsáveis por grandes conquistas trabalhistas no Brasil e no mundo, como, por exemplo
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